Privadas indignadas com lei do cinema

DN escreveu:SIC e TVI indignadas com alterações à lei do cinema

Os canais privados de televisão SIC e TVI anunciaram hoje que querem uma redução da obrigação de investimento direto na produção de cinema e audiovisual, inscrita na lei, por uma questão de igualdade com outros agentes do setor.

Fontes das duas empresas esclarecem que enviaram na quarta-feira uma carta ao secretário de Estado da Cultura e aos deputados, na qual reclamam "igualdade de tratamento face a outros operadores do mercado" e manifestam "indignação" pelas alterações que o Governo vai aprovar para a lei do cinema e audiovisual.

Em causa está uma alteração da lei, proposta pelo Governo, referente a uma taxa para os operadores de televisão por subscrição Zon/Optimus, Meo/PT, Vodafone e Cabovisão, cujas verbas da cobrança revertem para financiamento de produção cinematográfica e audiovisual.

A proposta do Governo estabelece que aqueles operadores paguem 1,75 euros anuais por cada subscrição, sendo o valor aumentado progressivamente até dois euros. Até aqui a lei define um montante mínimo de 3,5 euros até ao máximo de cinco euros.

Os operadores terão um regime transitório, entre 2014 e 2019, para o pagamento daquela taxa.

A SIC e a TVI consideram que há aqui uma "redução de 42,9 por cento no valor da taxa anual" em benefício dos operadores, e exigem igualdade de tratamento, ou seja, uma redução de igual valor no investimento que têm de fazer no cinema e audiovisual.

As empresas recordam que já contribuem "de forma extremamente significativa", através do pagamento da taxa de exibição, de quatro cento "sobre a comunicação comercial audiovisual por si difundida", e "mediante a obrigação de investimento anual".

"A SIC e a TVI estranham e reclamam, em primeiro lugar, não terem sido consultadas" no processo de alteração da lei e dizem que não há "qualquer argumento jurídico, justificação económica nem qualquer motivo de interesse público" para que aqueles cinco operadores tenham tido uma redução da taxa.

Na quarta-feira, na audiência parlamentar, Jorge Barreto Xavier anunciou que, no âmbito das obrigações diretas de investimento no setor, os operadores privados (SIC e TVI), a RTP, os canais por cabo, os exibidores e os distribuidores deverão, no conjunto, aplicar 17,9 milhões de euros.

No final da audiência, questionado pelos jornalistas se todos os agentes envolvidos estavam de acordo com a verba envolvida, Barreto Xavier afirmou que, "quando há novidade há sempre resistência".

"O trabalho que temos pela frente, de articulação entre o ICA, a produção cinematográfica e audiovisual independente e os vários agentes da área de detenção dos suportes, exibição ou distribuição é um trabalho que está a incluir todos e que esperamos que não levante dúvidas em termos da execução da lei", alertou.

Sem adiantarem mais pormenores, SIC e TVI prometeram recorrer "a todos os meios para corrigir" aquela situação.